{"id":234,"date":"2025-07-17T15:21:36","date_gmt":"2025-07-17T18:21:36","guid":{"rendered":"https:\/\/mcr4.com.br\/sergas\/?p=234"},"modified":"2025-07-17T15:21:36","modified_gmt":"2025-07-17T18:21:36","slug":"falta-de-recursos-faz-com-que-agencias-reguladoras-reduzam-servicos-a-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mcr4.com.br\/sergas\/falta-de-recursos-faz-com-que-agencias-reguladoras-reduzam-servicos-a-populacao\/","title":{"rendered":"Falta de recursos, faz com que ag\u00eancias reguladoras reduzam servi\u00e7os a popula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Fonte: Di\u00e1rio de Pernambuco<\/a> \/ imagem: MME<\/p>\n\n\n\n

Obrigadas a conter despesas por causa da restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria determinada pelo Decreto 12.477\/2025<\/a>, as ag\u00eancias reguladoras do pa\u00eds foram obrigadas a reduzir servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como atendimento ao p\u00fablico, fiscaliza\u00e7\u00e3o a barragens, suspens\u00e3o do monitoramento de qualidade dos combust\u00edveis, qualidade do fornecimento de energia el\u00e9trica (com impacto sobre as revis\u00f5es tarif\u00e1rias das distribuidoras), combate \u00e0s bets ilegais e \u00e0 pirataria nas TVs por assinatura.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil possui, ao todo, 11 \u00f3rg\u00e3os reguladores, que acompanham uma s\u00e9rie de servi\u00e7os concedidos \u00e0 iniciativa privada e essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como sa\u00fade suplementar, energia el\u00e9trica, telecomunica\u00e7\u00f5es, minera\u00e7\u00e3o, entre outros. Todos tiveram um corte or\u00e7ament\u00e1rio entre 20% e 25% aplicado a partir de 1\u00ba de julho, comprometendo o papel de regula\u00e7\u00e3o e atendimento ao p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

ENERGIA EL\u00c9TRICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No setor energ\u00e9tico, por exemplo, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) confirmou, em nota enviada \u00e0 reda\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o com equipes pr\u00f3prias e a suspens\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es realizadas em parceria com os \u00f3rg\u00e3os estaduais, como a Ag\u00eancia Reguladora de Pernambuco (Arpe)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 suspenso o servi\u00e7o de call center da autarquia e o atendimento ao p\u00fablico passa a funcionar apenas das 8h \u00e0s 14h. A redu\u00e7\u00e3o das atividades ter\u00e1 impacto direto no pr\u00f3ximo ciclo de reajuste tarif\u00e1rio da companhia, j\u00e1 que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel levar em considera\u00e7\u00e3o o \u00cdndice de Satisfa\u00e7\u00e3o do Consumidor. A Aneel precisou cortar R$ 38,6 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

COMBUST\u00cdVEIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com um corte de R$ 34,8 milh\u00f5es, a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) suspendeu, desde o \u00faltimo dia 1\u00ba de julho, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combust\u00edveis, com preju\u00edzos, a partir de 1\u00ba de agosto, \u201c\u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, pela ANP, do atendimento ao aumento do percentual de biodiesel adicionado ao diesel (B15) e do percentual de etanol anidro adicionado \u00e0 gasolina (E30)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

MINERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Respons\u00e1vel por fiscalizar as mineradoras, a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) afirma operar no seu limite financeiro para dar conta de suas atribui\u00e7\u00f5es legais. Segundo nota da institui\u00e7\u00e3o, o corte de R$ 28,7 milh\u00f5es em suas despesas discricion\u00e1rias (de livre aplica\u00e7\u00e3o) pode comprometer servi\u00e7os essenciais, como a fiscaliza\u00e7\u00e3o de barragens para evitar trag\u00e9dias como as de Brumadinho e Mariana; combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o ilegal de min\u00e9rios, al\u00e9m da an\u00e1lise de processos de autoriza\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o. A limita\u00e7\u00e3o de recursos agrava esse cen\u00e1rio, afetando diretamente atividades essenciais \u00e0 seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 integridade do setor mineral.<\/p>\n\n\n\n

TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), tamb\u00e9m em nota enviada ao Diario, afirmou que, com a conten\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de R$ 73,3 milh\u00f5es, ter\u00e1 que suspender a\u00e7\u00f5es como o bloqueio das bets ilegais, o combate \u00e0 pirataria nas TVs por assinatura e a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Centro Integrado de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o e Defesa da Democracia (Ciedde), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n\n\n\n

A restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria tamb\u00e9m atinge a produ\u00e7\u00e3o audiovisual brasileira. Com menos R$ 11,2 milh\u00f5es dispon\u00edveis,a Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine) anunciou que precisar\u00e1 fazer cortes nas verbas destinadas a mostras e festivais, apoio ao Oscar e ao Programa Ibermedia, que visa incentivar a produ\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica ibero-americana.<\/p>\n\n\n\n

SA\u00daDE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No setor de sa\u00fade, a restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria vai representar redu\u00e7\u00e3o no atendimento da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), o Disque ANS, com possibilidade de impactar outras atividades, ainda em estudo.<\/p>\n\n\n\n

Essencial para a sa\u00fade p\u00fablica no Brasil, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) n\u00e3o detalhou os impactos em seus servi\u00e7os provocados pelo corte de R$ 59,3 milh\u00f5es, mas a institui\u00e7\u00e3o exerce papel fundamental na fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos colocados no mercado, aprova\u00e7\u00e3o de medicamentos e autoriza\u00e7\u00e3o de investimentos farmac\u00eauticos.<\/p>\n\n\n\n

TRANSPORTES<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No setor de transportes, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aqu\u00e1ticos (Antaq) conseguiu reverter, a partir de interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos (Mpor), os cerca de R$ 15 milh\u00f5es contingenciados na disponibilidade financeira para 2025, recompondo o or\u00e7amento de R$ 61,5 milh\u00f5es previstos no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU) 2025.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m vinculada ao Mpor, a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o (Anac) teve o corte de recursos revisados, resgatando 50% dos R$ 30 milh\u00f5es bloqueados. O valor liberado ser\u00e1 utilizado, prioritariamente, na retomada da aplica\u00e7\u00e3o de provas aos profissionais de avia\u00e7\u00e3o civil e em atividades de certifica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n\n\n\n

Vinculada ao Minist\u00e9rio dos Transportes, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teve parte de seu or\u00e7amento suspenso recomposto, com o repasse de R$ 10 milh\u00f5es realocados pelo minist\u00e9rio. A institui\u00e7\u00e3o administra, atualmente, cerca de 15 mil km de rodovias concedidas e 30 mil km de ferrovias, al\u00e9m de fiscalizar 100% do transporte interestadual e internacional de passageiros e cargas.<\/p>\n\n\n\n

NOTA CONJUNTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em nota assinada por todas as institui\u00e7\u00f5es do sistema de regula\u00e7\u00e3o brasileiro, as institui\u00e7\u00f5es destacam o abismo entre o que arrecadam e o que lhes \u00e9 destinado no OGU.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs Ag\u00eancias Reguladoras, juntas, arrecadam mais de 130 bilh\u00f5es de reais por ano, enquanto o or\u00e7amento previsto para 2024 era de cerca de 5 bilh\u00f5es de reais (valor insuficiente frente \u00e0s necessidades) [\u2026] Contudo, fomos surpreendidos com um corte or\u00e7ament\u00e1rio de cerca de 20%, o que pode inviabilizar a realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que se possa minimamente continuar a fazer uma boa regula\u00e7\u00e3o\u201d, diz o comunicado.<\/p>\n\n\n\n

Confira os valores contingenciados em cada ag\u00eancia:<\/strong><\/p>\n\n\n\n